A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui um benefício temporário para cuidadores e dependentes de falecidos que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será de um salário mínimo mensal, com duração entre quatro e 12 meses. O valor será dividido…
Você sabia que mesmo depois de parar de contribuir com o INSS, ainda é possível manter o direito a benefícios previdenciários por um período? Essa regra, conhecida como “período de graça”, é uma das mais importantes para quem já foi segurado do INSS e está passando por um momento de instabilidade financeira ou transição profissional. …
Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um…
Na segunda-feira (23/12/2024), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamentos do INSS em 2025, para aposentados e pensionistas. Para aqueles que recebem até um salário-mínimo, os depósitos para o primeiro mês do ano ficarão entre 27/01 e 07/02. Por outro lado, os segurados com renda mensal acima do salário-mínimo, os pagamentos serão…
Quem tem direito ao salário-maternidade? Essa é uma dúvida frequente entre os brasileiros, e se você chegou até esse conteúdo, também possui o mesmo questionamento. Nesse post, você encontrará as principais informações sobre o salário-maternidade, desde o conceito até a duração do benefício. Continue a leitura e, em caso de dúvidas, deixe seu comentário ou…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de proteção social no Brasil, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício, muitas vezes confundido com a aposentadoria, é destinado a um público específico e cumpre um papel fundamental na promoção da dignidade das pessoas mais vulneráveis. Porém, o acesso ao BPC…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou alterações no pagamento do 13º salário para o ano de 2024, afetando principalmente beneficiários que passaram a receber seus proventos após o mês de junho. Essa medida busca oferecer a esses beneficiários uma parcela única, que será paga entre 25 de novembro e 6 de dezembro. Tradicionalmente…
O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode contribuir para a Previdência Social desde que não esteja exercendo atividade remunerada, que o torna segurado facultativo. O objetivo da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5389, julgada na sessão virtual encerrada em 18/10. Na…
O Programa Bolsa Família é um dos benefícios mais conhecidos no Brasil. Ele foi recriado pela Lei n° 14.601/2023 (substituindo o Auxílio Brasil) e possui regulamentação na Portaria 897/2003. Nesta nova modalidade, houve a unificação dos diversos outros programas de transferência de renda do Governo Federal, como os antigos Bolsa Escola, Programa Nacional de Acesso…