A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025, entendimento relevante no julgamento do Tema 378, que trata da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com visão monocular. Qual foi a tese jurídica fixada pela TNU? Por unanimidade, a TNU…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui um benefício temporário para cuidadores e dependentes de falecidos que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será de um salário mínimo mensal, com duração entre quatro e 12 meses. O valor será dividido…
Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de proteção social no Brasil, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício, muitas vezes confundido com a aposentadoria, é destinado a um público específico e cumpre um papel fundamental na promoção da dignidade das pessoas mais vulneráveis. Porém, o acesso ao BPC…
O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode contribuir para a Previdência Social desde que não esteja exercendo atividade remunerada, que o torna segurado facultativo. O objetivo da…