benefício temporário para cuidadores do BPC

Câmara aprova benefício temporário para cuidadores de beneficiários falecidos do BPC

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que institui um benefício temporário para cuidadores e dependentes de falecidos que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio será de um salário mínimo mensal, com duração entre quatro e 12 meses. O valor será dividido…

Lei 15.077
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Lei n° 15.077/2024 que “endurece” as regras do BPC/LOAS é sancionada com veto

Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um…

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Benefício de Prestação Continuada (BPC): quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de proteção social no Brasil, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).  Este benefício, muitas vezes confundido com a aposentadoria, é destinado a um público específico e cumpre um papel fundamental na promoção da dignidade das pessoas mais vulneráveis. Porém, o acesso ao BPC…

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Projeto garante contribuição facultativa reduzida aos beneficiários do BPC

O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode contribuir para a Previdência Social desde que não esteja exercendo atividade remunerada, que o torna segurado facultativo. O objetivo da…