A isenção de Imposto de Renda por doença grave é um direito que pode aliviar significativamente o orçamento de quem enfrenta problemas de saúde sérios. Apesar disso, muitos segurados do INSS e servidores públicos desconhecem como esse benefício funciona, quando podem solicitá-lo e, principalmente, se existe direito a receber valores retroativos. Esse tema é especialmente…
O direito previdenciário é a área do direito que mais sofre alterações com o passar do tempo. A Reforma da Previdência, aprovada em 13 de novembro de 2019, trouxe diversas mudanças nas regras de aposentadoria, especialmente nas modalidades por idade e por tempo de contribuição. Entretanto, quem já havia preenchido os requisitos para se aposentar…
Você sabe como funciona e quais são os direitos do segurado facultativo de baixa renda do INSS? Trata-se de uma modalidade em que é permitida a contribuição em um valor reduzido, garantindo, dessa forma, os principais benefícios previdenciários. Nesse post você compreenderá como funciona essa contribuição e quais são os direitos inerentes a ela. Boa…
Ficar desempregado não significa perder o direito de contribuir com o INSS. Mesmo sem vínculo empregatício, é possível continuar pagando a Previdência Social para garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Neste artigo, você vai entender como contribuir com o INSS desempregado, quais são as opções de contribuição, valores, códigos e as vantagens de manter…
Sim! Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário, desde que tenha recebido o benefício por, no mínimo, 15 dias durante o ano. Ou seja, quem ficou afastado de suas atividades laborais por menos de 15 dias, não terá direito ao décimo benefício. Geralmente, esse décimo terceiro salário é pago em duas parcelas, depositadas…
A Justiça Federal da 4ª Região concede mandado de segurança para determinar que o INSS finalize, no prazo máximo de 30 dias, a análise de um recurso administrativo de benefício previdenciário que tramita sem decisão há mais de um ano. O magistrado entendeu que a demora ultrapassou o limite de 365 dias fixado pelo Regimento…
O limbo previdenciário é uma situação que gera grandes dúvidas e insegurança tanto para trabalhadores quanto para empresas. Basicamente, ele ocorre quando o INSS concede a alta médica, mas o médico da empresa considera o empregado inapto para o retorno às atividades. Nesse caso, o trabalhador encontra-se em uma espécie de “limbo”, ou seja, sem…
Um questionamento válido quando se fala em auxílio-acidente: a partir de quando devo receber? Indo direto ao ponto, será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, conforme § 2º do art. 104 do Decreto 3.048/99. Pode haver a suspensão…
Quem convive com a fibromialgia conhece bem seus impactos: dores constantes, fadiga extrema e prejuízos significativos na qualidade de vida. Em muitos casos, essas limitações também comprometem a capacidade de trabalhar. Em virtude disso, é comum que pessoas diagnosticadas com fibromialgia procurem o INSS em busca de apoio financeiro, por meio de benefícios como auxílio…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025, entendimento relevante no julgamento do Tema 378, que trata da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com visão monocular. Qual foi a tese jurídica fixada pela TNU? Por unanimidade, a TNU…