O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode Leia mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Leia mais…
O Programa Bolsa Família é um dos benefícios mais conhecidos no Brasil. Ele foi recriado pela Lei n° 14.601/2023 (substituindo o Auxílio Brasil) e possui regulamentação na Portaria 897/2003. Nesta nova modalidade, houve a unificação Leia mais…
Quem tem direito ao pé-de-meia? É uma dúvida frequente entre os brasileiros. Trata-se de um programa instituído recentemente pelo Governo Federal. O objetivo central é apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público, incentivando na conclusão Leia mais…
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Césary Matheus Alexandre Silva - Advogado - OAB/CE 53.867