Está em vigor a Lei 15.077, de 2024, que enrijece as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês aos idosos e pessoas com deficiência de Leia mais…
Na segunda-feira (23/12/2024), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamentos do INSS em 2025, para aposentados e pensionistas. Para aqueles que recebem até um salário-mínimo, os depósitos para o primeiro mês do Leia mais…
Quem tem direito ao salário-maternidade? Essa é uma dúvida frequente entre os brasileiros, e se você chegou até esse conteúdo, também possui o mesmo questionamento. Nesse post, você encontrará as principais informações sobre o salário-maternidade, Leia mais…
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante ferramenta de proteção social no Brasil, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Este benefício, muitas vezes confundido com a aposentadoria, é destinado a um Leia mais…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou alterações no pagamento do 13º salário para o ano de 2024, afetando principalmente beneficiários que passaram a receber seus proventos após o mês de junho. Essa medida Leia mais…
O Senado analisa o projeto de lei (PL 1.169/2024) que estabelece uma alíquota de 5% de contribuição para a Previdência Social a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o beneficiário pode Leia mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais rígidas as regras de concessão e duração da pensão por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso. A decisão, sobre regras promovidas pela então presidente Leia mais…
O Programa Bolsa Família é um dos benefícios mais conhecidos no Brasil. Ele foi recriado pela Lei n° 14.601/2023 (substituindo o Auxílio Brasil) e possui regulamentação na Portaria 897/2003. Nesta nova modalidade, houve a unificação Leia mais…
Quem tem direito ao pé-de-meia? É uma dúvida frequente entre os brasileiros. Trata-se de um programa instituído recentemente pelo Governo Federal. O objetivo central é apoiar financeiramente estudantes do ensino médio público, incentivando na conclusão Leia mais…
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Césary Matheus Alexandre Silva - Advogado - OAB/CE 53.867