A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025, entendimento relevante no julgamento do Tema 378, que trata da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com visão monocular. Qual foi a tese jurídica fixada pela TNU? Por unanimidade, a TNU…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o Projeto de…
Você, microempreendedor individual (MEI), deixou atrasar algumas contribuições e está em dúvida nesse momento se essa contribuição vai ter validade ou não? É justamente esse questionamento que irei responder nesse post: “MEI pode pagar o INSS em atraso?” Mas antes de falar se você vai pagar ou não e se ela vai ter validade, é…
Um questionamento válido e muito frequente é: Tenho 15 anos de contribuições. Posso parar de pagar o INSS? Se você chegou a essa publicação, significa que está realizando esse mesmo questionamento, então leia atentamente até o final para não perder nenhum detalhe, combinado? Vamos iniciar compreendendo a diferença entre carência e tempo de contribuição. Carência…
A fraude do INSS, envolvendo descontos indevidos de associações e sindicatos só cresce a cada dia. Mas fica o questionamento: como vai ser o plano para devolver o dinheiro? O governo aguarda a consolidação do número de aposentados que alegam ter sido lesados para definir como será feita a operação de ressarcimento. Até agora, 1…
Olá, tudo bem? Nesse post você vai compreender quem é considerado empregado doméstico para o Direito Previdenciário. Preparei um conteúdo bem breve, espero que goste. Leia atentamente até o final. Antes de continuar, gostaria de apresentar meu canal no YouTube (clique aqui). Nele busco trazer conteúdo informativo sobre o Direito Previdenciário e demais assuntos relacionados…
A pensão por morte é um benefício direcionado aos dependentes de um segurado do INSS. O principal objetivo, é garantir segurança financeira para essas pessoas. Porém, houve mudanças significativas após a Reforma de 2019 que impactam atualmente no benefício. Nesse post você vai compreender qual o valor da Pensão por Morte pelo INSS. Continue a…
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para quem deseja se aposentar pelo INSS. Neste artigo, explicarei de forma clara quais são as idades exigidas para a aposentadoria de homens e mulheres após as alterações aprovadas no final de 2019. Boa leitura! Idade para aposentadoria da mulher Antes da reforma, a idade mínima para aposentadoria…
Muitas pessoas desconhecem os direitos de quem se aposenta pelo INSS. Se não for útil para você, pode ser para alguém que você conhece. Confira cinco direitos importantes, especialmente o último! Boa leitura. 1 – O Aposentado Pode Continuar Trabalhando Muita gente acredita que, ao se aposentar, não pode mais trabalhar. Isso não é verdade!…
Olá, pessoal, tudo certo? Realmente quem não contribui para o INSS tem algum direito? Com certeza você já ouviu algo a respeito. Neste artigo, irei esclarecer essa dúvida e explicar quais são os benefícios disponíveis para quem nunca contribuiu. Boa leitura. O que é verdade e o que é mito? Quando se fala em “aposentadoria…