O direito previdenciário é a área do direito que mais sofre alterações com o passar do tempo. A Reforma da Previdência, aprovada em 13 de novembro de 2019, trouxe diversas mudanças nas regras de aposentadoria, especialmente nas modalidades por idade e por tempo de contribuição. Entretanto, quem já havia preenchido os requisitos para se aposentar…
Sim! Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro salário, desde que tenha recebido o benefício por, no mínimo, 15 dias durante o ano. Ou seja, quem ficou afastado de suas atividades laborais por menos de 15 dias, não terá direito ao décimo benefício. Geralmente, esse décimo terceiro salário é pago em duas parcelas, depositadas…
O limbo previdenciário é uma situação que gera grandes dúvidas e insegurança tanto para trabalhadores quanto para empresas. Basicamente, ele ocorre quando o INSS concede a alta médica, mas o médico da empresa considera o empregado inapto para o retorno às atividades. Nesse caso, o trabalhador encontra-se em uma espécie de “limbo”, ou seja, sem…
Um questionamento válido quando se fala em auxílio-acidente: a partir de quando devo receber? Indo direto ao ponto, será devido a contar do dia seguinte ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, conforme § 2º do art. 104 do Decreto 3.048/99. Pode haver a suspensão…
Quem convive com a fibromialgia conhece bem seus impactos: dores constantes, fadiga extrema e prejuízos significativos na qualidade de vida. Em muitos casos, essas limitações também comprometem a capacidade de trabalhar. Em virtude disso, é comum que pessoas diagnosticadas com fibromialgia procurem o INSS em busca de apoio financeiro, por meio de benefícios como auxílio…
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui no rol de profissionais da educação com direito à aposentadoria especial os supervisores que atuam nas secretarias municipais e estaduais de Educação no suporte pedagógico às escolas. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth (PDT-AP), para o Projeto de…
Um questionamento válido e muito frequente é: Tenho 15 anos de contribuições. Posso parar de pagar o INSS? Se você chegou a essa publicação, significa que está realizando esse mesmo questionamento, então leia atentamente até o final para não perder nenhum detalhe, combinado? Vamos iniciar compreendendo a diferença entre carência e tempo de contribuição. Carência…
A pensão por morte é um benefício direcionado aos dependentes de um segurado do INSS. O principal objetivo, é garantir segurança financeira para essas pessoas. Porém, houve mudanças significativas após a Reforma de 2019 que impactam atualmente no benefício. Nesse post você vai compreender qual o valor da Pensão por Morte pelo INSS. Continue a…
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para quem deseja se aposentar pelo INSS. Neste artigo, explicarei de forma clara quais são as idades exigidas para a aposentadoria de homens e mulheres após as alterações aprovadas no final de 2019. Boa leitura! Idade para aposentadoria da mulher Antes da reforma, a idade mínima para aposentadoria…
Muitas pessoas desconhecem os direitos de quem se aposenta pelo INSS. Se não for útil para você, pode ser para alguém que você conhece. Confira cinco direitos importantes, especialmente o último! Boa leitura. 1 – O Aposentado Pode Continuar Trabalhando Muita gente acredita que, ao se aposentar, não pode mais trabalhar. Isso não é verdade!…