TNU: Visão monocular exige avaliação biopsicossocial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou, em sessão realizada no dia 25 de junho de 2025, entendimento relevante no julgamento do Tema 378, que trata da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a pessoas com visão monocular.
Qual foi a tese jurídica fixada pela TNU?
Por unanimidade, a TNU deu parcial provimento ao incidente de uniformização interposto pela parte autora, reconhecendo o caráter representativo da controvérsia e fixando a seguinte tese jurídica:
“Na análise do direito ao benefício de prestação continuada, a caracterização da deficiência da pessoa com visão monocular exige avaliação biopsicossocial, sendo insuficientes o diagnóstico do impedimento visual ou a perícia exclusivamente médica.”
Rejeição ao diagnóstico clínico isolado
A decisão rejeita a interpretação de que o simples diagnóstico clínico de visão monocular seja suficiente para o reconhecimento automático da condição de pessoa com deficiência.
Portanto, a TNU reafirma, com isso, a necessidade da análise biopsicossocial como critério adequado para a concessão do BPC, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Participação ativa de entidades jurídicas especializadas
O julgamento contou com sustentações orais de importantes instituições do direito previdenciário, como o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE) e o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV).
A sustentação em nome do IEPREV foi realizada pela Dra. Viviane Behrenz, que destacou a importância de critérios mais completos e justos na avaliação da deficiência.
O relator do caso foi o Juiz Federal Fábio de Souza Silva, cujo voto foi seguido por unanimidade pelos demais membros da TNU.
A visão monocular dá direito ao BPC?
A visão monocular pode dar direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas não garante automaticamente o benefício.
Como é feita a perícia judicial para visão monocular?
O foco da avaliação não é apenas o diagnóstico clínico, mas sim o impacto funcional da visão monocular na vida da pessoa, especialmente após o entendimento da TNU no Tema 378, que exige avaliação biopsicossocial.
A cegueira de um olho dá direito ao BPC/LOAS?
Em junho de 2025, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu que a visão monocular não presume, por si só, deficiência.
Fonte: Portal notícias PREV
