MEI pode pagar o INSS em atraso?
Você, microempreendedor individual (MEI), deixou atrasar algumas contribuições e está em dúvida nesse momento se essa contribuição vai ter validade ou não? É justamente esse questionamento que irei responder nesse post: “MEI pode pagar o INSS em atraso?”
Mas antes de falar se você vai pagar ou não e se ela vai ter validade, é necessário falar sobre carência.
O que é carência?
De modo simples, carência é o tempo mínimo de contribuições que o segurado precisa para ter direito a benefícios. No caso da Aposentadoria por Idade, essa carência é de 180 meses.
Portanto, a carência nada mais é do que a contribuição paga em dia. Na medida em que você atrasa o pagamento, começa uma discussão se essa contribuição vai ser contabilizada para carência ou não.
Aposentadoria por idade e contribuição em atraso
Na aposentadoria por idade é extremamente importante que essa contribuição seja realizada em dia, pois, como dito, pode ocorrer de a contribuição que você realizou (atrasada) não ser considerada para aposentadoria.
Ou seja, você vai dar dinheiro à Previdência e não vai ter nenhum retorno com isso.
Então, no caso do microempreendedor MEI, essa contribuição paga em atraso tem que obedecer a uma regrinha simples: quando o atraso da contribuição supera a perda da qualidade de segurado, essa carência não é contabilizada.
Simplificando: Se você efetuou uma contribuição em dia, a partir daquela contribuição você terá 12 meses de qualidade de segurado pelo INSS. Então, esse atraso das contribuições não pode ser superior a um ano.
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Exemplos práticos
Exemplo 1: estamos no mês de junho no momento da publicação deste post. Fiz uma contribuição do MEI. As coisas depois complicaram, e eu passei um ano sem pagar a minha contribuição. Então, esse um ano que eu atrasei, eu posso pagar em atraso e ele vai ser contabilizado completamente para minha aposentadoria.
Exemplo 2: fiz minha contribuição agora no mês de junho e deixei atrasar dois anos ou até mais do que isso, e não efetuei essas contribuições. E agora, quando tá pertinho de conseguir aposentadoria ou algum benefício do INSS, eu quero pagar tudo em atraso.
Perceba que, as contribuições (as doze contribuições posteriores ao atraso) serão contabilizadas para carência. Agora, as contribuições que vêm depois disso, infelizmente não terão a mesma “sorte”.
Então, a contribuição em atraso do MEI tem que ser realizada dentro desse período de qualidade de segurado, ou não será contabilizada para carência e, consequentemente, não será contabilizada para aposentadoria por idade.
Por esse motivo, é muito importante você consultar um profissional de sua confiança para analisar sua situação, e, consequentemente, oferecer a melhor orientação.
Resumindo: O MEI pode pagar o INSS em atraso?
A contribuição do MEI em atraso tem validade, desde que você faça o pagamento dentro desse período em que você ainda tinha qualidade de segurado.
Se o atraso for muito grande, fora do período de qualidade de segurado, as contribuições que forem após esse período não terão validade.
Espero que esse conteúdo tenha esclarecido suas dúvidas. Fique à vontade para deixar seu comentário logo abaixo.
