Acordo Judicial com o INSS: entenda como funciona

Olá, pessoal, tudo bem? Hoje vamos bater um papo sobre acordo judicial com o INSS. Sabemos que quando uma pessoa entra com um processo contra o INSS, a tramitação pode levar meses ou até anos. 

Mas, em determinadas situações, o próprio INSS pode propor um acordo judicial para encerrar a “briga/discussão” daquele caso antes da decisão final do juiz. Nesse post você compreenderá como funciona o acordo judicial com o INSS e quais seriam suas vantagens e desvantagens. Boa leitura. 

O que é um acordo judicial com o INSS?

O acordo judicial é uma forma de encerrar um processo antes da sentença, com um entendimento entre as partes. Isso pode ser vantajoso tanto para o INSS quanto para o segurado, dependendo das circunstâncias. 

Mas atenção: o acordo não é obrigatório! 

Em quais casos o INSS pode propor um acordo?

O INSS só propõe um acordo quando percebe que o segurado de fato tem direito. Normalmente, ele só faz isso mais para o final da ação, depois que já foram produzidas provas suficientes sobre o direito do segurado. 

Os momentos mais comuns para a proposta do acordo são:

1 – Após a perícia médica

Por exemplo, se a perícia comprova que um segurado está incapacitado para o trabalho e precisa de aposentadoria por invalidez, o INSS pode decidir oferecer um acordo antes mesmo da sentença do juiz.

2 – Após a audiência de instrução

Isso é comum em processos de aposentadoria por idade rural e pensão por morte. Se testemunhas foram ouvidas e as provas indicam que o segurado tem direito ao benefício, o INSS pode tentar um acordo ainda na audiência, antes do juiz decidir.

Mas lembre-se, mesmo que todas as provas sejam favoráveis ao segurado, o INSS não é obrigado a fazer um acordo. Ele pode preferir aguardar a sentença do juiz e, se perder, ainda poderá recorrer.

Vantagens e Desvantagens do Acordo com o INSS

Agora, vamos analisar os pontos positivos e negativos de aceitar um acordo judicial com o INSS.

Vantagens

1. Processo mais rápido: Ao fechar um acordo, o processo termina imediatamente, evitando que se estenda por anos na Justiça.
2. Recebimento mais rápido do valor: Sem acordo, o INSS pode recorrer da decisão, o que pode atrasar o pagamento do benefício ou dos valores atrasados.
3. Maior segurança jurídica: Se um juiz decidir contra o segurado no recurso, ele pode perder tudo. Já no acordo, pelo menos algum valor está garantido.
4. Menos custos indiretos: Embora processos previdenciários no Juizado Especial Federal não tenham, em regra, custas processuais, há um custo indireto, ou seja, o tempo de espera sem o benefício. Com o acordo, a pessoa recebe o valor mais rápido.

Desvantagens

1. Redução do valor dos atrasados: O INSS normalmente propõe acordos abrindo mão de pagar os atrasados integralmente. Em muitos casos, a autarquia oferece apenas uma parte do valor devido ou propõe pagar apenas o benefício futuro, sem os valores retroativos.
2. Impossibilidade de recurso: Se o acordo for aceito, não há mais como recorrer ou alterar os termos. Mesmo que o segurado perceba que poderia ter recebido mais, não poderá voltar atrás.
3. O juiz pode não homologar o acordo: Mesmo que ambas as partes concordem, o juiz não é obrigado a homologar o acordo. Se ele identificar que os termos não são justos para o segurado, pode negar a homologação e dar sequência ao julgamento do processo.

Vale a pena aceitar um acordo do INSS?

A decisão de aceitar um acordo judicial com o INSS depende da sua situação específica. Se você tem um processo contra o INSS, é essencial que converse com o seu advogado e analise os seguintes pontos: 

• O tempo que pode levar para o processo ser concluído (às vezes, é melhor aceitar um acordo e receber logo, do que esperar anos por uma decisão definitiva).
• Os valores oferecidos: o INSS pode propor menos do que o segurado teria direito na sentença. Será que vale a pena?
• As chances reais de ganhar a ação: se há risco de perder o processo e ficar sem nada, aceitar um acordo pode ser uma decisão mais segura.

Agora que você já entendeu como funciona um acordo judicial com o INSS, avalie bem antes de tomar qualquer decisão. Lembre-se: seu advogado é o profissional mais qualificado para analisar os detalhes do seu caso e indicar o melhor caminho para você.

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