O que é INSS? Uma pergunta simples mas pertinente quando o assunto é Direito Previdenciário. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do governo responsável por gerenciar a seguridade social no Brasil, com foco na concessão de benefícios aos trabalhadores.
Note, que o INSS tem um papel fundamental na proteção social de milhões de brasileiros, abarcando uma gama de benefícios, desde a aposentadoria até auxílios em caso de incapacidade para o trabalho.
Neste post, você compreenderá o que é INSS e como ele funciona. Leia com calma até o final para não perder nenhum detalhe!
O que é o INSS e qual sua função?
Criado em 1990, o INSS tem como principal objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros por meio da concessão de benefícios, tais como: aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios.
A característica central desses benefícios, tidos como previdenciários, é o caráter contributivo. Ou seja, seu objetivo principal é assegurar que os trabalhadores que contribuírem com o sistema recebam algum tipo de benefício quando se encontram em determinadas situações, a exemplo da idade avançada e incapacidade para o trabalho.
Quem tem direito ao INSS?
O INSS atende a diversos tipos de segurados, cada um com suas características e formas de contribuição. Vejamos!
Segurados obrigatórios e facultativos
Existem dois tipos de segurados no INSS: obrigatórios e facultativos.
- Segurados obrigatórios: São aqueles que precisam contribuir com o INSS por força da lei, como trabalhadores empregados, contribuintes individuais (autônomos, empresários) e trabalhadores rurais.
- Segurados facultativos: São pessoas que não possuem vínculo empregatício, mas optam por contribuir ao INSS de forma voluntária, como estudantes, donas de casa e desempregados.
Como funciona a contribuição para o INSS?
A contribuição ao INSS é obrigatória para a maioria dos trabalhadores, e é calculada com base na remuneração recebida. No caso dos empregados, o valor da contribuição é descontado diretamente da folha de pagamento.
Valores de contribuição: o que determina o valor pago ao INSS?
A alíquota de contribuição varia conforme a faixa salarial do trabalhador.
Para os empregados, o desconto é escalonado, com alíquotas que vão de 7,5% até 14% do salário, dependendo do valor recebido.
Já os autônomos podem escolher o valor a ser contribuído, respeitando um limite mínimo e máximo estabelecido pelo INSS.
Quais benefícios o INSS oferece?
O INSS oferece uma série de benefícios para seus segurados. Entre os mais importantes, destacam-se:
- Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio-doença
- Pensão por morte
- Salário-maternidade
Esses benefícios são concedidos conforme a contribuição do trabalhador e o cumprimento de certos requisitos estabelecidos por lei.
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e invalidez
O INSS oferece diferentes tipos de aposentadoria. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, o trabalhador deve comprovar que contribuiu por um número mínimo de anos (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Lembrando que é antes da Reforma da Previdência de 2019, salvo as regras de exceções para quem estava perto de completar o tempo de contribuição há época.
A aposentadoria por idade é concedida quando o segurado atinge 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) de idade, que atingem o tempo mínimo de 15 anos (180 meses) de contribuições.
Já a aposentadoria por invalidez é destinada àqueles que não podem mais trabalhar devido a problemas de saúde, seja por acidente ou doença. Essa incapacidade é de maneira total e permanente, para toda e qualquer atividade.
Portanto, o INSS tem um papel fundamental na sociedade, e entender sua funcionalidade é essencial para qualquer cidadão. Se você ainda tiver dúvidas sobre como funciona o INSS e seus benefícios, deixe nos comentários ou entre em contato com um advogado especialista de sua confiança!
Forte abraço!
0 comentário